Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

MP não pode propor ação para defender direito individual

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas